De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas, as contas serão julgadas regulares com ressalvas quando
De acordo com a Lei Orgânica, a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas abrange
A ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário devidamente quantificado, definida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, denomina-se
Conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, diante da não-comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou pelos Municípios, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá no prazo máximo de 30 (trinta) dias do conhecimento do fato, adotar providências com vistas à instauração
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, compete às Câmaras
Faz parte da estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, de acordo com seu Regimento Interno:
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, é competência privativa do Tribunal Pleno
Conforme definido no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, cada uma das Câmaras designadas de Primeira e de Segunda são compostas por
De acordo com o Regimento Interno, as deliberações do Tribunal Pleno e, no que couber, das Câmaras, terão a forma de Resolução quando se tratar de
Com relação a conceitos de informática e a sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens a seguir.
Um dos problemas na substituição do sistema Windows pelo Linux é a mudança de cultura, já que a interface do Linux é totalmente diferente da do Windows.
