799261 Q649148
Direito Ambiental
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. O princípio da função socioambiental da propriedade pauta-se pela concepção de que o aspecto social orienta o individual e sustenta que a propriedade, concebida como direito fundamental, não é, contudo, um direito ilimitado e inatingível. Ao contrário, o uso da propriedade está condicionado ao bem-estar social, pois a mesma não mais é vista como instrumento de ambição e desunião dos homens, mas como fator de progresso, de desenvolvimento e de bem-estar de todos.
799262 Q649146
Direito Ambiental
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.
799263 Q649122
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

José era presidente de empresa pública estadual. Depois de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional, viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em conluio com empregado do departamento de pessoal, servidoresfantasmas na folha de pagamento da empresa.

A sentença de primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado. Paralelamente, tramitava tomada de contas especial relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José de toda a responsabilidade.

 A isso seguiu-se pedido de revisão criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de autoria e não houve recurso das partes. José propôs, então, ação de indenização pelo ...

799264 Q649107
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Sobre as normas do Código Civil atinentes aos bens e às pessoas jurídicas, julgues os itens a seguir. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, e também os bens que podem ser removidos sem alteração de sua substância econômica. Os materiais destinados a uma construção mantêm a qualidade de móveis enquanto não forem imobilizados com a sua utilização. Assim, não perde a característica de imóvel o telhado provisoriamente separado da casa.
799265 Q649091
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange às disposições legais sobre os bens, assinale a opção correta.
799266 Q649081
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com preferência sobre qualquer outra.
799267 Q649077
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. Se o proprietário de bem dado em garantia real alienar o bem afetado ao débito antes do termo de pagamento, a alienação será válida, porém ineficaz perante o credor.
799268 Q649062
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de filho nascido de pais não casados entre si, o reconhecimento voluntário da filiação pode ser feito no assento de nascimento, por escritura pública, escrito particular, por testamento ou, ainda, por manifestação perante o juiz, tomada por termo, qualquer que seja o procedimento.
799269 Q649000
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários se dará pela ordem do registro dos respectivos títulos junto ao cartório de registro de imóveis. Assim, mesmo que se vença a segunda hipoteca, não poderá o credor executá-la antes de vencida a anterior.
799270 Q648979
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.