796701 Q717203
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

As hipóteses de vacância de cargo público, previstas em lei, incluem a posse em outro cargo inacumulável.

796702 Q717202
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

796703 Q717201
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

É dever do servidor público ser leal a superior hierárquico, ainda que haja prejuízo material ou moral para órgão ou ente público a que ele servir.

796704 Q717200
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

As penalidades aplicáveis ao servidor público não incluem a cassação de aposentadoria.

796705 Q717192
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

O servidor público da administração direta não poderá se afastar para exercer mandato eletivo.

796706 Q717191
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

Nos casos de processo disciplinar, o servidor público poderá ser afastado preventivamente do cargo, pelo prazo de até 60 dias, a fim de que não venha a influir na apuração de irregularidade.

796707 Q717190
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, com exceção do prestado às Forças Armadas.

796708 Q717189
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.

É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

796709 Q717188
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege os servidores públicos civis do estado de Roraima.

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

796710 Q715656
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Código Brasileiro de Telecomunicações e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens a seguir. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estações de radiodifusão o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder a 25% do total.