No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.

Apesar de competir ao presidente da República conferir condecorações e distinções honoríficas, essa atribuição pode ser delegada aos ministros de Estado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.

O presidente da República apresentou projeto de lei que amplia para 10% o percentual de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos para a administração federal. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se esse projeto for rejeitado pela Câmara dos Deputados, o presidente da República poderá recorrer ao Senado Federal contra essa decisão.

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político assegura que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas idéias e concepções sociais.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.

Exercita-se a cidadania por meio das diferentes relações que se estabelecem no dia-a-dia.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O direito de legação é exercido com exclusividade pelo presidente da República.

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

É da competência do presidente da República indicar, de forma discricionária, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, sem qualquer interferência congressual.

Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.

Embora a cidadania expresse um conjunto de direitos, a possibilidade de participação ativa na sociedade reduz-se aos economicamente privilegiados.