A Prefeitura Municipal de Esperança (MG), em novembro de 2022, vendeu, por meio de leilão, os bens obsoletos (carros, escavadeiras, caminhões, sucatas etc.), gerando mais de 1 milhão de reais de receita. Essa venda é classificada como receita
No ano de 2022, certo município mineiro teve que abrir créditos adicionais para reforçar a dotação orçamentária insuficientemente prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma a realizar a compra de medicamentos. Nesse ato, o prefeito, por meio de decreto, fez a abertura de qual tipo de crédito adicional?
Considere a situação hipotética a seguir. Um servidor público, em exercício de cargo comissionado, utilizou, em proveito próprio, bens e verbas integrantes do acervo patrimonial do ente público, constituindo um ato de improbidade administrativa decorrente de __________________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Na teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia tem por objetivo a correção das falhas de mercado, visando ao aumento do bem-estar social. As políticas de transferência de renda para as populações mais carentes, por meio de programas tais como Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial, são exemplos da função
Considere o trecho a seguir: “[...] apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar que, potencialmente, podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.” O trecho se refere ao quadro
O Art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que o orçamento público se transforma em lei, após passar por um processo de ampla discussão e negociação em que os governos federal, estadual e municipal elaboram sua proposta de como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. No que se refere ao orçamento público, é CORRETO afirmar que é um(a)
A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores: deterioração física, desgastes com uso e obsolescência (MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO, 2021). Análise as afirmativas a seguir, considerando o registro contábil da depreciação. I. O contador da Prefeitura Municipal de Luzeiro registrou a depreciação de um veículo, a partir do momento em que ele foi disponibilizado para uso da administração pública municipal. II. As obras de artes disponíveis no Museu Municipal de Diamantes foram depreciadas em razão do desgaste pelo uso, considerando a vida útil e o valor residual. III. O contador da Prefeitura Municipal de Boa Fé solicitou uma avaliação técnica de uma escavadeira, adquirida usad...
No Brasil, toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA), para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3.º da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecem, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e as determinações nela contidos. Considerando que o município de Esperança incluiu no PPA ações que viabilizam a oferta de cursos técnicos para a melhoria da qualificação e o acesso ao mercado de trabalho, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira. A. Órgão responsável – descrição B. Título do programa C. Objetivo do programa D. Justificativa E. Causas F. Tipo ...
