Em conformidade com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte). A sentença está:
É uma das principais ferramentas de controle dos ingressos financeiros e das saídas. Por meio dele(a), pode-se integrar os processos financeiros que ocorrem na tesouraria, acompanhar a projeção de pagamentos e fontes de recursos. O trecho descreve o(a):
Todo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a doutrina, os requisitos essenciais condicionam a existência ou não do ato. Nesse sentido, assinalar a alternativa que apresenta apenas elementos que predominam na doutrina como essenciais do ato administrativo:
A execução da despesa inicia-se por meio do empenho, que representa o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária. O segundo estágio da execução da despesa orçamentária é denominado:
Traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo. O trecho refere-se à(o):
A respeito dos saldos de grupos de contas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Devedor. (2) Credor. ( ) Intangível. ( ) Reservas de capital. ( ) Estoques.
O Sistema Único de Saúde é estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os órgãos envolvidos são respectivamente o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde. Há também colaboração de outros ministérios, como o Ministério da Educação na parceria que envolve os hospitais universitários. (https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/sistema-unico-de-saude-sus.htm) Julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta. I – As ações são desenvolvidas em articulação com os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde. Integram a estrutura do Ministério da Saúde a Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e hospitais federais. II – O Ministério da Saúde ...
Epidemiologia é um dos pilares da Saúde Pública, e como tal deve estar estreitamente incorporada às políticas, programas e serviços públicos de saúde. No Brasil, a criação e o processo de fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) vem permitindo a garantia da saúde como direito constitucional, e a Saúde Pública vem ampliando consideravelmente o seu espaço dentro desse sistema. (ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia & Saúde. MEDSI. R. de Janeiro. Cap. 1 p.2.) No contexto de cuidados com a saúde, podese afirmar coerentemente que a Epidemiologia: I – É o fulcro da Saúde Pública. II – Representa o lastro principal para a avaliação das medidas de profilaxia, fornecendo pistas para a diagnose das doenças transmissíveis e não transmissíveis e apresentando dados...
