4 (quatro) e 6 (seis) anos.

2 (dois) e 3 (três) anos.

3 (três) e 4 (quatro) anos.

2 (dois) e 4 (quatro) anos.

Policial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.

Comete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.

Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriarse de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

No crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.

Para que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.

tentativa de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.

lesões corporais.

tentativa de homicídio simples.

tentativa de homicídio qualificado.

extorsão indireta.

ameaça.

extorsão.

exercício arbitrário das próprias razões.

abuso de incapazes.

executivo.

legislativo.

participativo.

distributivo

consultivo.

estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.

capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.

implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.

fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.

opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.

0 a 4 anos de condenação.

até 8 anos de condenação.

1 a 10 anos de condenação.

prisão semi-aberta.

reclusão em penitenciária agrícola.

multa ou uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, verbi gratia), podendo ser cumprida (restritiva de direitos) em menor tempo da pena que foi substituída.

pena pecuniária ou uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, verbi gratia), a ser cumprida (restritiva de direitos) no mesmo tempo da pena corporal que foi substituída.

uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, verbi gratia), cumulada com multa, devendo a primeira ter a mesma duração da pena substituída.

duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, verbi gratia), a serem cumpridas no mesmo prazo da pena que foi substituída.

duas penas restritivas de direitos (prestaçãod e serviçosà comunidade limitaçãod e fim de semana, verbi gratia), cumuladas com pena pecuniária, sendo que, na primeira hipótese, o tempo de cumprimento da pena substitutiva dependerá, exclusivamente" das condições pessoais do sentenciado, a serem verifica das pelo juízo da execução