Em relação aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens a seguir.

I Em relação a todos os tipos penais descritos no capítulo do CP que trata dos crimes contra as finanças públicas, os sujeitos ativos serão sempre os agentes públicos, funcionários públicos, servidores públicos por equiparação; portanto, são crimes próprios que possuem como sujeito passivo necessário o Estado, lato sensu, lesado na administração das finanças.

II A persecução penal em juízo, para algumas das infrações penais descritas no capítulo do CP que trata dos crimes contra as finanças públicas, necessita da representação formal do ente público lesado, a ser exercitada no prazo decadencial, tendo como parâmetro a prescrição punitiva em abstrato pa... Ver mais

Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho não custava tão barato.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.

Ainda com relação ao direito penal, julgue os seguintes itens.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação aos vários institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens.

Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Em cada um dos itens de 107 a 111, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma guarnição da PMDF, em serviço de fiscalização de trânsito, ao abordar um veículo, constatou que seu motorista apresentava forte hálito etílico e andar claudicante, característicos de embriaguez. Instado a realizar o teste do bafômetro, o motorista recusou-se a fazê-lo, o que resultou em sua condução à delegacia de polícia. Nessa situação, deve a autoridade policial, com base na prova testemunhal, proceder ao indiciamento do condutor do veículo por embriaguez ao volante, sem prejuízo das sanções administrativas correspondentes.

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Quadrilha é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona urbana. Bando é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona rural.

Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma jovem de 20 anos de idade, brasileira, residente em Brasília, engravidou do namorado, tendo mantido a gestação em segredo. Dois dias após o nascimento do seu filho, recebeu alta hospitalar e, no caminho para casa, abandonou-o na portaria de um prédio residencial para ocultar de seus familiares sua própria desonra, já que moravam em outra cidade e não sabiam da gravidez. Nessa hipótese, a jovem em tela praticou o delito de abandono de incapaz.

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal: