763971 Q299866
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

763972 Q299864
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Ainda de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

763973 Q299862
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

763974 Q299852
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Incumbe aos Oficiais de Justiça, exceto

763975 Q299850
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A falta de citação é vício processual de tal magnitude que pode ser atacada a qualquer tempo, independentemente de ação rescisória, por meio de ação declaratória de nulidade (querella nullitatis).

II. A arrematação manifestamente ilegal pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, com fundamento no inciso V (violar literal disposição de lei) do art. 485 do CPC.

III. Se em ação de cobrança, a parte deixou de alegar o pagamento e a condenação transitou em julgado, não pode pretender a posteriori promover ação de repetição do indébito.

763976 Q299838
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos e efeitos da sentença.

I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, ainda se estiver pendente arresto de bens do devedor.

II. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro di...

763977 Q299836
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O mandato conferido com a cláusula em causa própria

763978 Q299803
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido,

763979 Q299796
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

763980 Q299794
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Sobre a contagem de prazos, analise as assertivas abaixo:

I. Há a interrupção da contagem do prazo em domingos e feriados.

II. É permitido às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

III. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

IV. Salvo disposição em contrário na lei, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

V. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Púb...