746611 Q526547
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.
746612 Q526545
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
746613 Q526543
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.
746614 Q526541
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.
746615 Q526539
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
746616 Q526537
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.
746617 Q526535
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.
746618 Q526533
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. Em casos previstos em lei, o profissional de enfermagem poderá promover a eutanásia ou participar de prática destinada a antecipar a morte do cliente.
746619 Q526531
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. O profissional de enfermagem deve fornecer informações, ainda que sejam confidenciais, relativas a fato sigiloso em que um menor de idade esteja envolvido, sempre que os pais desse menor de idade, ou seus responsáveis, as solicitem.
746620 Q526529
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja sua profissão.