Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Uma pessoa jurídica, autora de infração à ordem econômica, por não ter estado à frente da conduta tida como infracional, colaborou efetivamente com as investigações e o processo administrativo e dessa colaboração resultou a identificação dos demais coautores da infração e a obtenção de informações e documentos que comprovaram a infração sob investigação.

 Nessa situação, desde que presentes, cumulativamente, os demais requisitos legais, a União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), poderá celebrar acordo de leniência com referida pessoa jurídica, com a... Ver mais

Com relação a conceitos de banco de dados, julgue os itens que se seguem.

Quando duas entidades participam de um relacionamento muitos para muitos M:N, para representar essa relação em um banco de dados relacional, é necessário criar start transaction e unlock_item para evitar a redundância de dados.

Com relação a conceitos de banco de dados, julgue os itens que se seguem.

Uma transação é uma unidade lógica do processamento do banco de dados, que inclui uma ou mais operações de acesso ao banco de dados que precisa ser completada integralmente para garantir precisão.

A modelagem conceitual é uma fase importante no planejamento de uma aplicação de banco de dados. Acerca do modelo de dados conceitual entidade-relacionamento (ER), julgue os itens subseqüentes.

Em alguns casos, diversos atributos juntos formam uma chave, significando que a combinação dos valores dos atributos deve ser distinta para cada entidade. Nesse caso, esse atributo-chave pode inclusive conter atributos supérfluos.

A modelagem conceitual é uma fase importante no planejamento de uma aplicação de banco de dados. Acerca do modelo de dados conceitual entidade-relacionamento (ER), julgue os itens subseqüentes.

O atributo de um tipo de entidade cujos valores são distintos para cada uma das entidades do conjunto de entidade é chamado atributo-chave.

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

Quando uma empresa controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedora de determinado serviço, ocorre a chamada posição dominante. Esta será presumida quando a empresa controlar 15% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

Caso uma empresa conquiste um mercado, em razão de processo natural fundado na sua maior eficiência em relação a seus competidores, restará caracterizado o ilícito chamado de dominação de mercado relevante de bens ou serviços.

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

A Lei n.º 8.884/1994 não se aplica às pessoas jurídicas de direito público que exercem atividade sob regime de monopólio legal.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de telecomunicações de interesse restrito comportarão prestação no regime público.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

No regime privado, a exploração de serviço de telecomunicações deverá basear-se nos princípios constitucionais da atividade econômica.