O caráter coletivo dos documentos de arquivo faz com que sua unidade básica de descrição seja
A ordenação de uma série documental
A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde − SUS deve estar estruturado
Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.
No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável.
Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.
A concepção legal e atual de VISA no Brasil denota que, além da natureza restritiva de eliminar, diminuir ou prevenir riscos, deve-se contemplar uma esfera intervencionista do Estado para garantir o atendimento a necessidades de saúde ou resolução de problemas que dificultam a integralidade da atenção.
As ações desenvolvidas pela VISA incluem aspectos fiscalizadores e, em última instância, punitivos. Com relação a essas ações, julgue os próximos itens.
O processo administrativo sanitário, regulado no âmbito federal, é utilizado para apurar as infrações à legislação sanitária. Inicia-se com a lavratura do auto de infração, configurando-se como ato administrativo formal, que não se caracteriza como aplicação de uma penalidade.
No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.
A notificação compulsória representa a principal fonte de informação da vigilância epidemiológica, desencadeando o processo informação–decisão–ação.
O Boletim de Hemovigilância, editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é considerado um instrumento de aperfeiçoamento do sistema de hemovigilância, no sentido da implantação e aperfeiçoamento em todo o país do sistema de vigilância pós-uso e pós-comercialização de produtos e serviços para a saúde e do sistema de hemovigilância, em particular. Essa publicação contém os dados consolidados do ano anterior e de séries históricas sobre as notificações de reações transfusionais no Brasil. Considerando o tema da hemovigilância, julgue os itens a seguir.
O Notivisa é um sistema web de livre acesso, sem necessidade de cadastro prévio para a notificação de eventos adversos e queixas técnicas de pro...
Acerca do sistema de informação em saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
As estatísticas de mortalidade representam, para muitas regiões do país, a única fonte disponível de informação para a realização da vigilância epidemiológica das neoplasias, grupo de doenças cuja mortalidade é significativa.
Acerca do sistema de informação em saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
Excluídas as causas mal definidas, as três primeiras causas de mortalidade para as mulheres são as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias e as doenças do aparelho geniturinário, padrão esse observado em todas as regiões brasileiras.
