No tocante à improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

A configuração do ato de improbidade que viola princípios administrativos independe da ocorrência de dano ou lesão ao erário público.

Considerando as prerrogativas processuais da fazenda pública em juízo e a concessão de florestas públicas, julgue o item a seguir.

Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo em relação à interposição de recursos, quando devidamente justificada nos autos.

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Para alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado da Bahia deverá obter prévia autorização legislativa, independentemente de importarem tais atos perda ou não do controle acionário, embora nesses casos esteja dispensado do procedimento licitatório.

Julgue os itens subsequentes acerca da atividade pericial do psiquiatra forense.

Não é objetivo primário do psiquiatra forense, quando em atividade pericial, proporcionar benefício médico ao periciando.

Julgue os itens subsequentes acerca da atividade pericial do psiquiatra forense.

Em atividade pericial, o psiquiatra forense coloca-se sob agenciamento duplo, pois deve lealdade tanto ao periciando quanto à instituição na qual trabalha.

Julgue os itens subsequentes acerca da atividade pericial do psiquiatra forense.

Na atividade pericial, é exigida do psiquiatra forense a mesma neutralidade do juiz, já que ele está submetido às mesmas causas legais de impedimento e suspeição.

Julgue os itens subsequentes acerca da atividade pericial do psiquiatra forense.

Em relação às informações desprovidas de interesse forense, o perito não é obrigado a manter o sigilo, porém, para com terceiros não envolvidos no caso, o sigilo é obrigatório.

Julgue os itens subsequentes acerca da atividade pericial do psiquiatra forense.

A avaliação forense inicia-se com a informação ao examinando sobre os limites da confidencialidade.

Julgue os itens subsequentes, acerca do ruído ocupacional.

No ambiente de trabalho, a expressiva maioria dos sons contém um número infinito de componentes de frequência, porém, somente a faixa de frequência compreendida entre aproximadamente 20 e 20.000 ciclos por segundo é capaz de sensibilizar a orelha humana.

Os contratos administrativos típicos diferenciam-se dos contratos privados, dentre outras características, pela