Questões de Concurso - Estude Grátis

717201 Q253031

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

717202 Q253029

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.

717203 Q253027

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

717204 Q252967

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.

717205 Q252954

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Todos os bens são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, com exceção dos bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, que são bens públicos.

II - Os bens públicos podem ser os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas, praças, e os de uso especial, tais como: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, sendo todos eles inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

III - O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for ...

A

As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

B

A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

C

As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

D

As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

717206 Q252076

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa incorreta.

A Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. B O credor pode renunciar à dívida em favor de um, de alguns, ou de todos os devedores. C Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. D Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor e mais de um credor, cada um com um direito, ou obrigado à dívida toda. E O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

717207 Q252074

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa incorreta.

A O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo. B Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio. C Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão. D Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar. E Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

717208 Q252071

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa incorreta.

A Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso. B A União é pessoa jurídica de direito público interno. C As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado. D A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva. E A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

717209 Q252069

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa incorreta.

A A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. B Cessará para os menores a incapacidade pelo casamento. C A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. D A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. E A lei do país em que nascer a pessoa determina as regras sobre o começo, e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

717210 Q252066

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa incorreta.

A Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece. B A vacatio legis estipulada como regra é de 90 (noventa) dias, quando não houver disposição em contrário. C A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. D Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as analogias, os costumes e os princípios gerais do direto. E Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.