694801 Q645397
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. Os direitos da seguridade social têm como parâmetro os direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso à assistência social sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social.
694802 Q645396
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. Uma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.
694803 Q645395
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. Estudos apontam que, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social como um sistema de proteção integrado e universal não ocorreu nem do ponto de vista da organização administrativa e financeira nem do acesso.
694804 Q645394
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. A perspectiva de seguridade social balizada no projeto éticopolítico hegemônico do serviço social pauta-se no combate à pobreza absoluta, na consolidação da teoria da terceira via por meio de ampla participação da população na execução de políticas públicas e na prestação de serviços com recursos públicos.
694805 Q645313
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. O estado pode conceder remissão de créditos constituídos referentes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores sem que o benefício fiscal seja objeto de deliberação entre todos os estados e o Distrito Federal (DF) no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
694806 Q645225
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário. Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.
694807 Q645224
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário. O encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a aprovação dos respectivos tribunais.
694808 Q644623
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103. O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva.
694809 Q644597
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).
694810 Q644585
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal. Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.