Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

O reconhecimento da VISA como responsabilidade indelegável do Estado e como componente indissociável do Sistema Único de Saúde (SUS) é a base estratégica do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entendendo-se que esse campo da saúde pública é, também, arena de conflitos e espaço privilegiado de intervenção para a defesa dos interesses sanitários e coletivos.

As ações desenvolvidas pela VISA incluem aspectos fiscalizadores e, em última instância, punitivos. Com relação a essas ações, julgue os próximos itens.

No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.

Estudos epidemiológicos correspondem a um tipo de fonte especial de dados que podem ser obtidos por levantamento epidemiológico que se caracteriza como estudo transversal, com amostra populacional probabilística ou não.

No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.

São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de controle apropriadas, promoção das ações de controle indicadas, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação das informações pertinentes.

No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.

As competências de cada um dos níveis do sistema de saúde (municipal, estadual e federal) abarcam todo o espectro das funções de vigilância epidemiológica. As ações executivas, por questões orçamentárias, são inerentes ao nível nacional e ao estadual; além disso, compete ao nível municipal conduzir as ações de caráter estratégico, de coordenação em seu âmbito de ação e de longo alcance, além da atuação de forma complementar ou suplementar aos demais níveis.

Acerca do sistema de informação em saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na faixa etária de 65 anos ou mais, os riscos de óbitos são maiores do que nas demais faixas etárias, mas as neoplasias representam o maior risco de morte, tanto para homens como para mulheres.

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue os próximos itens, referentes aos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As regiões de saúde podem ser intermunicipais, intramunicipais, interestaduais e fronteiriças.

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A Constituição Federal prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Julgue os itens seguintes, relativos ao planejamento e à avaliação em saúde.

O planejamento é um processo político de busca dos pontos comuns das distintas visões de futuro e de acordos sobre as estratégias para alcançá-los. Na administração municipal, o planejamento das ações no âmbito da saúde deve ser realizado pela equipe dirigente da secretaria municipal de saúde.

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Saúde, órgão colegiado consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.