A Empresa Septal S/A, em janeiro de 2010, pagou a seus acionistas o valor de R$ 125.400,00, a título de Juros Sobre o Capital Próprio, informando, ainda, que
• os juros foram devidamente calculados de acordo com todas as determinações da legislação sobre a matéria, em vigor na data do pagamento;
• a composição do quadro de acionistas era de: - 90% pessoas físicas, e - 10% pessoas jurídicas;
• o pagamento era feito pelo regime de caixa;
• todos os registros contábeis pertinentes foram devidamente efetuados.
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação do Imposto de Renda no que tange ao Imposto de Renda Retido na Font...
