Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).
Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).
Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).
O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.
A respeito da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julgue os itens subsequentes.
Por expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.
No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.
Além de conduzir à extinção da punibilidade, a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais e cíveis da sentença condenatória.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.
O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.
No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.
O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.
Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
