541351
Q317379
Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:
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Q317377
No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:
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Q317374
Pretendendo cobrar valores indevidamente recebidos pelos benefi ciários de aposentadorias e pensões, Instituto Nacional do Seguro Social deve apresentar ação de:
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Q317373
Nos termos do Código Tributário Nacional, a lei se aplica ao ato ou fato pretérito quando:
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Q317330
O valor do adicional noturno sobre a hora diurna para o trabalhador urbano é de, pelo menos,
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Q317328
Antônio labora diariamente como vigilante, cumprindo jornada que se inicia às 20 h de um dia e finda às 7 h do dia seguinte, com intervalo de 1 h às 2 h, com direito ao respectivo adicional noturno.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
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Q317311
Considerando as normas da CLT e o entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
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Q317300
Conforme normas legais vigentes, o adicional
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Q317297
As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,
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Q317290
Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,