5341 Q1129430
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Ano: 2025
Banca: FURB
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação. Em relação ao RREO, tal demonstrativo é composto por uma série de anexos, cada um apresentando as informações exigidas pela LRF. Assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos anexos que compõem o demonstrativo:
5342 Q1129429
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Ano: 2025
Banca: FURB
No processo de controle da arrecadação e das disponibilidades por parte de um órgão ou entidade pública, deve-se identificar se o recurso arrecadado é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Em relação à essa distinção, assinale a alternativa correta:
5343 Q1129428
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2025
Banca: FURB
Determinado município, localizado no interior do estado, elaborou o seu orçamento anual para o exercício de 2025 sem inserir nele as receitas advindas do IPTU, considerando que a arrecadação desse tributo é ínfima, visto que a maioria dos imóveis do município encontram-se em área rural. Considerando que a arrecadação do IPTU é uma responsabilidade constitucional e considerando também as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível dizer que o município descumpriu um princípio orçamentário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse princípio:
5344 Q1129427
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Balanço Orçamentário - BO
Ano: 2025
Banca: FURB
Ao final do exercício, o Balanço Orçamentário do município apresentou as seguintes informações:
Previsão Inicial das Receitas: R$ 100.000.000,00 Previsão Atualizada das Receitas: R$ 110.000.000,00 Receitas Realizadas: R$ 115.000.000,00 Dotação Inicial: R$ 100.000.000,00 Dotação Atualizada: R$ 130.000.000,00 Despesas Empenhadas: R$ 120.000.000,00 Despesas Liquidadas: R$ 110.000.000,00 Despesas Pagas: R$ 105.000.000,00
Considerando os números apresentados, assinale a alternativa correta:
5345 Q1129426
Contabilidade Pública Sistema Contábil Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Ano: 2025
Banca: FURB
O registro da previsão da receita orçamentária prevista na Lei Orçamentária pode ser considerado o primeiro lançamento contábil relativo à receita a ser realizado e envolve a movimentação em contas contábeis pertencentes a quais classes? Assinale a alternativa correta:
5346 Q1129425
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Ano: 2025
Banca: FURB
A classificação da receita orçamentária por "categoria econômica" tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais no patrimônio estatal. Nesse contexto, são exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias correntes e de capital. Ao encontro disso, assinale a opção que apresenta uma receita classificada como receita de capital:
5347 Q1129424
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Lei Complementar nº 202 de 2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Ano: 2025
Banca: FURB
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é o órgão estadual de controle externo, ao qual, nos termos da Constituição do Estado e na forma estabelecida na Lei Complementar Estadual n.° 202/2000, compete: 
5348 Q1129423
Direito Processual Civil Jurisdição
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro.
O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
5349 Q1129422
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, acrescendo, no respectivo acórdão, que sua conduta se enquadraria como ato de improbidade administrativa. Por tal razão, realizou a imputação de débito e aplicou a João a sanção de multa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
5350 Q1129421
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Depois de verificar as definições relacionadas à qualidade da informação no âmbito da Lei nº 12.527/2011, Neusa constatou que, entre elas, existe aquela condizente com a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações e outra atinente à informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Nesse contexto, tais qualidades correspondem, respectivamente,