Considera-se produto defeituoso

No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.

Com relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor, por equiparação,

Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.

No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

Em uma rotina de aproximadamente dois anos, Eduarda aguardava o ônibus da companhia VAIVAI LTDA às 6h da manhã para seguir para seu trabalho. Ocorre que, naquele dia, por um mero capricho, o motorista resolveu não parar naquele ponto de ônibus, apesar de Eduarda lhe fazer o sinal.

Caso Eduarda venha a sofrer danos por não chegar a tempo no local de trabalho, é correto afirmar que

Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese

Adriano, servente de obras, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, com preços bem atraentes e prazo de garantia de um ano, adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Adriano foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Adriano procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se uma hipótese de

Município fluminense editou lei dispondo sobre responsabilidade por dano ao consumidor. No campo da competência legislativa e controle concentrado de constitucionalidade, tal lei deve ser declarada