472311 Q573529
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
472312 Q573528
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os créditos adicionais, que dependem de autorização legislativa prévia para sua abertura, são denominados
472313 Q573527
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na Lei Orçamentária Anual do Ente constou um artigo autorizando a abertura de créditos adicionais ao orçamento até determinado valor. Este caso constitui uma exceção ao descumprimento do princípio orçamentário da
472314 Q573526
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no Art. 2º da Lei n. 4320/64, obedecerá aos seguintes princípios orçamentários:
472315 Q573525
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
DCS – Corretagem e Seguros Ltda., se insurge em face da quebra de seu sigilo bancário para averiguação, pela Receita, de sua movimentação financeira. Até a lavratura do auto de infração, que ocorreu em 2000, só havia procedimento administrativo de fiscalização, sem qualquer processo judicial instaurado. Aduz a sociedade empresária que a Lei Complementar n. 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras, não poderia ter sua aplicação retroativa. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
472316 Q573524
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação ao acesso à informação, segundo a Lei n. 12.527/11, analise as afirmativas a seguir.

I. Compreende, entre outros, os direitos de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

II. Compreende, entre outros, os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

III. Compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado. ...

472317 Q573523
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, caracteriza.

II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, caracteriza típico ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

III. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, caracteriza típico ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Assinale as que apresentam típicos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

472318 Q573521
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Sobre a representação nos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:
472319 Q573520
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Conforme estabelece a Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados:
472320 Q573519
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Os créditos adicionais são classificados em:

I. Complementares.

II. Suplementares.

III. Especiais.

IV. Extraordinários.

V. Ordinários.

Estão corretas: