Questões de Concurso - Estude Grátis

470091 Q648030

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A cisão, a incorporação e a fusão ou transformação de sociedade, nos termos da legislação vigente, constituem meios legais (legítimos) de recuperação judicial. B Substancialmente, a diferença entre a incorporação e a fusão está no fato de que a incorporação é a absorção de uma sociedade por outra e a fusão significa a união de sociedades. C No seguinte exemplo: a sociedade X e a sociedade Y deixam de existir para que seus respectivos patrimônios formem a sociedade Z, estamos diante do caso de uma incorporação, e a nova sociedade não precisa ser inscrita no registro de pessoas jurídicas. D Se o grupo compreende três ou mais sociedades, sua estrutura pode ter a disposição em cadeia, quando a sociedade de comando controla outra sociedade que, por sua vez, é controladora de uma terceira, ou em pirâmide, quando a sociedade de comando controla duas ou mais sociedades que, por sua vez, são controladoras de outras.

470092 Q648000

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Sobre Mercado de Capitais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os vários tipos de valores mobiliários são negociados no mercado de valores mobiliários somente em bolsa de valores, sendo que, no Brasil, há várias bolsas de valores, entre as quais a maior e mais importante é a Bovespa ? Bolsa de Valores de São Paulo. B Mercado de Capitais é um sistema estruturado e controlado pelos órgãos competentes do governo federal para a captação dos recursos existentes na poupança popular e se divide em Mercado de Capitais Primário (as operações de subscrição de ações e outros valores mobiliários) e Mercado de Capitais Secundário (as de compra e venda). C A CVM - Comissão de Valores mobiliários - é uma autarquia federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais. Tem por objeto o (bom) funcionamento do mercado de valores mobiliários. D Valores mobiliários são formas de captação de recursos para financiamento de empresas. Somente as sociedades anônimas podem emiti-los. Em geral, para os que adquirem os valores mobiliários, trata-se de uma forma de investimento. São exemplos de valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias, etc.

470093 Q647981

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

A Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. B Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. C Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. E Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.

470094 Q647980

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.

A Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal. B Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. C Um desembargador de Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal. D Dois advogados, de notável saber jurídico e reputação ilibada, são indicados pelo Senado Federal. E Um membro do Ministério Público da União é indicado pelo Presidente da República.

470095 Q647979

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Quais estão corretas?

A Apenas I. B Apenas II. C Apenas III. D Apenas I e II. E Apenas I e III.

470096 Q647923

Direito Constitucional

Ano: 2014