A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 representou um avanço à descentralização do poder público, uma vez que acrescentou poderes à administração indireta por meio da flexibilização de suas normas operacionais.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à evolução da administração pública no Brasil. No primeiro período do governo Vargas, a administração pública passou por intenso processo de racionalização com a implantação do modelo de administração burocrática.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à evolução da administração pública no Brasil. Com a reforma administrativa de 1967, buscou-se melhorar a dinâmica de funcionamento da administração pública, por meio da descentralização de várias atividades para a administração indireta, como autarquias e fundações.

O orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábilfinanceira, sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se orçamento

No curso da execução de um contrato de Parceria Público Privada − PPP, celebrado na modalidade concessão patrocinada no ano de 2011, que tem por objeto a ampliação e operação de malha ferroviária, o poder concedente identificou a necessidade de reforma em determinada estação integrante do objeto contratado. Verificou que os investimentos adicionais seriam da ordem de R$ 30 milhões e, por não estarem previstos originalmente, não foram considerados para fins de oferecimento da proposta vencedora. Outrossim, constatou que tais investimentos adicionais não redundariam em aumento de receita tarifária ou receitas acessórias para a concessionária. Diante desse cenário, considerando a legislação aplicável à matéria, os referidos investimentos adicionais poderão ser cobertos mediante

Considere que o Estado do Rio de Janeiro pretenda fomentar investimentos públicos e privados para o desenvolvimento de soluções ambientais visando a despoluição marítima, dispondo, para tanto, de recursos provenientes de financiamento concedido por organismo financeiro multilateral do qual o Brasil faz parte. Para atingir tal escopo, deverão ser realizadas obras e executados serviços específicos, discriminados em projeto básico desenvolvido por empresa especializada. De acordo com a legislação aplicável, para tal mister é lícito ao Estado valer-se de

Uma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada à execução orçamentária. A atuação do Controle Interno, nesse caso, ocorre de forma

Receitas correntes

I. não decorrem de uma mutação patrimonial, e, portanto, são consideradas receitas efetivas.

II. e de capital intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas da receita orçamentária.

III. decorrem de uma mutação patrimonial e, portanto, não são consideradas receitas efetivas.

Está correto o que se afirma APENAS em