Questões de Concurso - Estude Grátis

458471 Q292473

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os itens que se seguem. Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.

458472 Q292472

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Determinado soldado das Forças Armadas foi condenado por crime militar. Entretanto, inconformado com a decisão proferida em sentença, ele recorreu ao STM, tendo sua condenação sido confirmada por aquela corte por meio de acórdão condenatório. Nessa situação, ocorrerá interrupção do prazo prescricional da ação penal pela publicação tanto da sentença quanto do acórdão recorríveis.

458473 Q292447

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. A revogação de um tipo penal pela superveniência de lei descriminalizadora alcança também os efeitos extrapenais de sentença condenatória penal.

458474 Q289521

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

A apropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário. B prevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. C furto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima. D peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.

458475 Q289520

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,

A o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação, previsto no Estatuto do Idoso. B o afilhado é isento de pena por ter praticado o delito em prejuízo de ascendente. C o comportamento do afilhado caracteriza o crime de estelionato, na modalidade de abuso de incapazes. D o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação indébita, agravado em face da qualidade de curador.

458476 Q289519

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

A incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral. B a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal. C a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena. D a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

458477 Q289518

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

A se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio. B a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas. C se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). D a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

458478 Q289517

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo. B O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. C A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa. D É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

458479 Q289516

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. B A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. C Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. D Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

458480 Q289515

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

A Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa. B O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência. C Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença. D A grave ameaça não o tipifica.