441881 Q644788
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados
441882 Q644785
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:

I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.

II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventual mente causados com a realização do evento.

III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação. Está correto o que se afirma APENAS em

441883 Q644784
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é
441884 Q644783
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere:

I. É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

II. É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

III. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integran...

441885 Q644782
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada
441886 Q644781
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:
441887 Q644779
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Distribuição de camisetas.

II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.

III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

441888 Q644778
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao
441889 Q644777
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A propaganda partidária no rádio e na televisão
441890 Q644776
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior”). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá