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Q803395
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens que se seguem. Devem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a aplicação de sanções e glosas, bem como da rescisão contratual, e as justificativas para sua aplicação em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. Cada sanção ou penalidade tem de ser proporcional ao dano, sendo vedado o uso das garantias contratuais para a aplicação de penalidades.
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Q803380
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens que se seguem. A interação entre o órgão e a contratada deve ser realizada, essencialmente, por intermédio do preposto, que também é responsável por acompanhar a execução do contrato, sendo-lhe incumbida a função de receber, diligenciar, encaminhar e responder questões técnicas e administrativas referentes ao andamento contratual, ressalvadas as questões legais afetas ao contrato.
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Q803379
À luz das Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue os itens a seguir. Em serviços de natureza intelectual, após a assinatura do contrato, o órgão ou entidade contratante deverá promover reunião inicial, para dar início à execução do serviço, sem necessidade de realizar reuniões periódicas, para acompanhar a qualidade da execução do contrato.
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Q803378
À luz das Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue os itens a seguir. É obrigatório que empresas contratadas para serviços de natureza intelectual ou estratégicos promovam a transição contratual com transferência de tecnologias e técnicas empregadas, sem perda de informações.
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Q803377
À luz das Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue os itens a seguir. É permitido ao órgão ou à entidade contratante indicar pessoas a serem contratadas pela empresa terceirizada, desde que essa pessoa não tenha trabalhado no referido órgão ou entidade.
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Q803376
À luz das Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue os itens a seguir. É proibido ao órgão ou entidade contratante e a seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, como, por exemplo, exercer poder de mando sobre seus empregados.
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Q803375
À luz das Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue os itens a seguir. Serviços distintos devem ser licitados separadamente, mas podem ser contratados de forma conjunta, caso o mesmo prestador seja vencedor de mais de um item ou certame.
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Q803374
Com relação à gestão de riscos, julgue os próximos itens. De acordo com a NBR ISO/IEC 31000:2009, a fim de assegurar que a gestão de riscos seja eficaz e continue a apoiar o desempenho organizacional, convém que a organização garanta recursos materiais irrestritos para evitar desvios em relação ao plano de gestão de riscos, que deve ser mantido inflexível, especialmente em relação ao contexto interno da organização.
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Q803373
De acordo com a NBR ISO/IEC 27001:2013, a organização deve estabelecer, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema de gestão da segurança da informação (SGSI). A esse respeito, julgue os itens subsequentes. Na especificação e na implementação do SGSI, devem-se considerar as necessidades, os objetivos e os requisitos de segurança da organização, mas elas não devem ser influenciadas por seu tamanho nem por sua estrutura.
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Q803249
De acordo com a normas de auditoria, os tipos de pareceres que devem ser utilizados pelos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis são: