Questões de Concurso - Estude Grátis

435791 Q822009

Língua Portuguesa

Ano: 2015

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Em "Gostar dela será, nesse caso, como gostar de um filme de grande sucesso ou de um livro bestseller.", o termo destacado é uma conjunção que, no período, expressa

A concessão. B comparação. C causa. D consequência. E conformidade.

435792 Q821783

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A atividade de controle da execução financeiro-orçamentária é realizada por diferentes órgãos de controle interno, externo e social. No que se refere aos tipos de controle, considera-se o seguinte:

A o controle interno é exclusivo do Poder Executivo, tendo em vista que os Poderes Judiciário e Legislativo já consistem em órgãos de controle da administração pública. B os órgãos de controle interno atuam de modo independente dos órgãos de controle externo, o que não implica no afastamento do dever de colaboração que há daqueles para com esse na cientificação ao Tribunal de Contas dos Estados. C a realização de audiências públicas no âmbito de um procedimento de contratação pública de obras e serviços é modalidade de controle social que dispensa a realização dos controles interno e externo. D o controle interno se restringe ao modo prévio na medida em que é vedada à Administração a anulação de ato outrora praticado em respeito ao princípio da segurança jurídica.

435793 Q821781

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Estabelece regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas. O texto refere-se

A à Lei de Responsabilidade Fiscal. B ao SIAFEM. C ao Plano de Metas. D ao Manual de Demonstrativos Fiscais. E à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

435794 Q821758

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, referente aos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional por meio de sua Caixa junto ao agente financeiro da União, o Ministério da Fazenda

A promoveu a descentralização do controle dos recursos, de forma a tornar mais eficiente a aplicação desses recursos. B unificou os controles de arrecadação, identificando a origem e determinando a aplicação dos recursos. C promoveu a unificação desses recursos mediante a conta única do Tesouro. D tornou o Banco do Brasil responsável pelo controle de arrecadação e distribuição dos recursos. E autorizou os saques contra a Caixa pelos limites estabelecidos por tipo de despesa, pelo poder executivo.

435795 Q821753

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esses créditos são cobrados por meio da emissão de determinada certidão da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere a essa certidão caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário. O texto trata de receita proveniente

A da dívida fundada. B de operações de crédito. C de valores em cobrança financeira. D da dívida ativa. E de capital.

435796 Q821752

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, nos termos da Lei Complementar no 101/00, corresponde à definição de

A concessão de garantia. B dívida pública imobiliária. C refinanciamento da dívida mobiliária. D dívida pública fundada. E operação de crédito.

435797 Q821744

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A LRF adotou a doutrina do tax expenditure que confere à renúncia de receita tributária tratamento simétrico à despesa pública. Acerca dos pressupostos para renúncia de receita,

A a concessão de incentivos fiscais de ICMS com vistas a promover o desenvolvimento do Estado mediante a geração de emprego e renda não prescinde da estimativa do impacto financeiro-orçamentário. B a renúncia compreende de forma taxativa anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota de impostos de qualquer natureza ou modificação de base de cálculo. C o cancelamento de qualquer débito inscrito ou não em dívida ativa, ainda que seu custo de cobrança seja superior ao montante devido, depende da estimativa do impacto financeiro-orçamentário. D a proposta legislativa veiculadora de isenção de IPVA para motociclistas prescindiria da observância dos pressupostos do art.14 da LRF, considerando que seja diminuto o impacto financeiro-orçamentário.

435798 Q821743

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou importantes conquistas para as finanças públicas dos entes federados, entre as quais a fixação de limites de gastos com pessoal. A propósito dessas despesas,

A o Poder Executivo dos Estados é autorizado a gastar 60% (sessenta por cento) de sua receita corrente líquida (RCL) com pessoal, não incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário. B a fixação de um limite prudencial para as despesas com pessoal, quando atingidos 90% (noventa por cento) da despesa autorizada com pessoal, foi importante inovação trazida. C o Poder Executivo não poderá ter por obstaculizada sua situação cadastral, conforme jurisprudência do STF, se o Poder Legislativo de determinado Estado ultrapassar o subteto de despesas com pessoal. D o ato que resulte aumento de despesa com pessoal, expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, é anulável.

435799 Q821740

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Os gastos com folha de pagamento de pessoal é um dos principais problemas nas finanças públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00 ao disciplinar a gestão fiscal vem impor limites à união, estados e Municípios para este tipo de gasto, sendo assim a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir:

I. União: 50% (cinquenta por cento).

II. Estados: 60% (sessenta por cento).

III. Municípios: 60% (sessenta por cento).

Na verificação do atendimento aos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO serão computadas nas despesas de gastos com pessoal, que se refiram a:

A Gratificações e vantagens pessoais. B Indenização por demissão de servidores ou empregados. C Encargos sociais. D Vencimentos e vantagens, fixas e variáveis.

435800 Q821730

Lei 8.666/93

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

De acordo com Lei n. 8.666/1993, são tipos de licitação:

A menor preço e melhor técnica. B convite e concurso. C leilão e maior lance ou oferta. D concorrência e tomada de preços.