427921 Q496300
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. Para licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estarão adequados à lei de orçamento e compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
427922 Q496298
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC 112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento 10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue os itens subsequentes.

A referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal c...
427923 Q496296
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC 112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento 10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de o adquirente da referida unidade produtiva empresarial ser sócio da empresa su...
427924 Q496294
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC 112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento 10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue os itens subsequentes.

A alienação de filial ou unidade produtiva isolada de uma empresa que sofre processos de exec...
427925 Q494529
Fisioterapia
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às órteses, julgue os itens subsecutivos. O fisioterapeuta deve participar de todo o processo de tratamento de um usuário de órtese, que inclui momentos prévios à prescrição do dispositivo, prescrição da órtese, sua entrega e o treino.
427926 Q494527
Fisioterapia
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às órteses, julgue os itens subsecutivos. A órtese Milwaukee, prescrita para crianças e adolescentes portadores de escoliose torácica, distribui as forças de tensão irregulares e evita o aumento anormal da curvatura do segmento corporal.
427927 Q494525
Fisioterapia
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às órteses, julgue os itens subsecutivos. A órtese Minerva é constituída de material elástico e circunda o queixo e a parte posterior da cabeça, de forma a proporcionar um controle mínimo dos movimentos cervicais.
427928 Q494523
Fisioterapia
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às órteses, julgue os itens subsecutivos. Pacientes com paralisia nos músculos dorsiflexores do pé se beneficiam da utilização da órtese AFO, que é capaz de proporcionar maior liberdade ao movimento de flexão plantar durante a fase de balanço da marcha.
427929 Q494521
Fisioterapia
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às órteses, julgue os itens subsecutivos. Órteses dinâmicas utilizam partes móveis para permitir, controlar ou restaurar o movimento.
427930 Q494519
Fisioterapia
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às órteses, julgue os itens subsecutivos. Órteses estáticas não apresentam partes móveis e são utilizadas para proporcionar apoio, estabilização, proteção e imobilização.