421881 Q589930
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente
421882 Q589926
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei nº 10.520/02 estabelece que
421883 Q589925
Contabilidade Privada
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os tipos de receita, abaixo.

I. tributárias.

II. patrimoniais.

III. industriais.

IV. de contribuições.

V. de serviços.

São classificadas como receitas correntes as que constam em

421884 Q589924
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 4.320/64 rege a realização de despesas sob o regime de suprimento de fundos, também denominadas despesas
421885 Q589923
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange
421886 Q589922
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O departamento de contabilidade de determinado ente público emitiu nota de empenho visando a contabilização de despesa com serviços de limpeza do gabinete do secretário da fazenda, referente ao segundo semestre de 2015, no valor de R$ 120.000,00. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015 não foram pagos no próprio exercício. Nesta situação, sob o aspecto orçamentário, nos temos da Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade
421887 Q589921
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As despesas com serviços realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2015 com a manutenção dos elevadores instalados no prédio central de determinado órgão público, embora o orçamento respectivo consignasse crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, não foram empenhadas no respectivo exercício. Na execução orçamentária do exercício de 2016, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as despesas serão empenhadas no elemento de despesa denominado de
421888 Q589920
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à Demonstração do Resultado Abragente − DRA pode-se afirmar que:

I. A legislação societária desobriga a apresentação desta demonstração para todas as sociedades por ações, que na data do balanço possuam Patrimônio Liquido em valor superior a dois milhões de reais.

II. Conforme o disposto na Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores, deve ter seus itens integralmente evidenciados e especificados nas Notas Explicativas, se a entidade for uma companhia fechada.

III. A legislação societária brasileira vigente exige que essa demonstração seja incluída como item específico na Demonstração do Resultado do Exercício logo após a apuração do Resultado das operações correntes.

Está INCORRETO o que se afirma em

421889 Q589919
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.
421890 Q589918
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Os consórcios públicos, na área da saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulem o(a):