Segundo a RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 da ANVISA, responda às questões 49 e 50. Assinale a afirmativa INCORRETA.

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execuçã... Ver mais

As informações contidas em um rótulo proporcionam ao consumidor o primeiro contato com um produto alimentício. Elas podem definir a escolha de um produto alimentício em detrimento de outro, assim como a expectativa de determinadas consequências. Não se pode permitir que existam ilusões e falsas imagens construídas em função das informações oferecidas. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Os alimentos que apresentarem, nos respectivos dizeres de rotulagem e (ou) no respectivo material publicitário, as alegações aprovadas pela Anvisa devem ser registrados nas categorias de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e (ou) de Saúde ou de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e (ou) de Saúde. ... Ver mais

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o control... Ver mais

A Resolução da ANVISA de 2004 considera geradores de resíduos de serviços de saúde que podem afetar diretamente o meio ambiente e os ecossistemas:

I. Laboratórios de biodiagnóstico.

II. Clínicas de odontologia.

III. Clínicas veterinárias.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção são classificados no Grupo

É uma ocorrência, em laboratório de análises clínicas, que está em DESACORDO com a Resolução ANVISA/DC nº 302/2005:

Ocorrência observada numa Instituição de Longa Permanência para idosos, que está em DESACORDO com a Resolução ANVISA/RDC nº 283/2005:

A fiscalização identificou uma situação IRREGULAR, segundo a Resolução ANVISA/RDC nº 283/2005, em uma Instituição de longa permanência para idosos:

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação em que era narrada a possível prática de ilícito, por parte de autoridade que deveria ser por ele investigada, mas com a qual mantinha relação de parentesco, o que, de acordo com a lei processual, caracterizaria uma situação de impedimento. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 106/2003, deve atuar no feito o: