314311 Q736705
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.
314312 Q736704
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. O desvio de função estará configurado quando o servidor público exercer funções relacionadas a outro cargo que não ocupe efetivamente.
314313 Q736703
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.
314314 Q736702
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
314315 Q736701
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do Poder Executivo extingui-lo, por meio de decreto.
314316 Q736700
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Com a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sentença judicial, será ele automaticamente reintegrado e o eventual ocupante da sua vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem, com o pagamento de indenização proporcional ao decréscimo remuneratório sofrido.
314317 Q736699
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. É dispensável o concurso público para a nomeação em cargo em comissão.
314318 Q736698
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Uma das características do ato administrativo é a sua autoexecutoriedade, em que o Estado, uma vez tendo editado o ato, pode executá‐lo imediatamente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
314319 Q736697
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratória, por meio do qual o Estado exerce o seu poder de polícia fiscalizatório em relação ao desempenho, pelo particular, de determinada atividade.
314320 Q736696
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.