Questões de Concurso - Estude Grátis

308471 Q750592

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva. B Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. C Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h. D A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado. E Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

308472 Q750591

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial,

I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

IV encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável.

Estão certos apenas os itens

A I e II. B I e III. C III e IV. D I, II e IV. E II, III e IV.

308473 Q750586

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Sobre os elementos informativos colhidos no inquérito policial e as provas em geral, assinale a alternativa correta.

A São admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. B Os elementos informativos colhidos no inquérito policial não podem fundamentar decisão sobre decretação de prisão preventiva. C O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. D Os elementos informativos colhidos da investigação policial não podem fundamentar decisões concessivas de medidas cautelares. E Os elementos informativos colhidos na investigação são protegidos pelo sigilo, sendo vedado o seu conhecimento ao juiz ou membro do Ministério Público antes do oferecimento da denúncia.

308474 Q750585

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:

A A ausência de defensor, nomeado ou constituído, gera nulidade do interrogatório do investigado pela autoridade policial. B O inquérito policial é indispensável para a propositura, pelo titular, da ação penal. C Não é admitida a figura do assistente técnico. D Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito poderá ser realizado por duas pessoas idôneas e com notório saber na área relacionada com a natureza do exame. E Diante de novas provas, o delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado.

308475 Q750584

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

A notitia criminis inqualificada. B delatio criminis postulatória. C notitia criminis de cognição imediata. D notitia criminis de cognição mediata. E notitia criminis de cognição coercitiva.

308476 Q750583

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador. B Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente. C A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia. D Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público. E Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

308477 Q750582

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o, § 2o)

A caberá recurso para o chefe de Polícia. B caberá recurso para o Promotor de Justiça Corregedor da Polícia Judiciária. C caberá recurso para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária. D caberá recurso para o Desembargador Corregedor Geral de Justiça. E não caberá recurso.

308478 Q750581

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae. B A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva. C Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. D Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa. E O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

308479 Q750575

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes. A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

308480 Q750574

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes. É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.

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