307941 Q752723
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Um imóvel de propriedade do Estado ABC está regularmente alugado para uma empresa privada que nele explora atividade hoteleira. No ano de 2018, a empresa recebeu notificação do Município XYZ para pagamento de IPTU referente ao imóvel alugado, sob a alegação de que o Código Tributário Municipal prevê o locatário comercial como contribuinte de IPTU.

Diante desse cenário, e à luz da mais recente jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

307942 Q752638
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O trabalho noturno, em função da sua penosidade, possui algumas peculiaridades previstas na legislação trabalhista brasileira. Para efeitos legais, salvo algumas exceções previstas, nas atividades urbanas é considerado trabalho noturno aquele que se realiza entre
307943 Q752637
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.
307944 Q752633
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:
307945 Q752632
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Considerando as normas do Direito Laboral, em especial quanto ao trabalho noturno, assinale a alternativa INCORRETA.
307946 Q752630
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.
307947 Q752628
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale o benefício do trabalhador que pode ser oferecido de forma obrigatória pela empresa.
307948 Q752621
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto à terceirização,
307949 Q752620
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta sobre qual a figura jurídica que identifica a total paralisação dos efeitos do contrato de trabalho.
307950 Q752614
Direito do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a legislação vigente, aplicável às hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário