285481 Q830122
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue os itens seguintes. Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
285482 Q830121
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade municipal competente para decidir pedido de remoção, entre Secretarias Municipais, formulado por servidor público municipal estável.
285483 Q830117
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Lei Municipal nº 3.263/2017, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertará:

I. Serviço de Acolhimento Institucional;

II. Serviço de Acolhimento em República;

III. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

285484 Q830110
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, é permitida a aprovação, sem quórum de maioria absoluta e por lei ordinária, de legislação que trate
285485 Q830104
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de garantir a utilização racional dos recursos a partir de descentralização administrativa, o Distrito Federal poderá propor ao Congresso Nacional a criação de regiões administrativas.
285486 Q830103
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem acerca das políticas públicas distritais. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.
285487 Q830102
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se o seguinte através da Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2.004. Marque a alternativa correta:
285488 Q830101
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem estar de acordo com as instruções contidas no Código de obras do Distrito Federal e em seus documentos complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem a respeito do Código de obras e dos demais documentos normativos. O alvará de construção é solicitado por meio de requerimento e sua emissão está condicionada à apresentação, entre outros itens, do projeto de fundações.
285489 Q830100
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem estar de acordo com as instruções contidas no Código de obras do Distrito Federal e em seus documentos complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem a respeito do Código de obras e dos demais documentos normativos. O estudo preliminar e o estudo de acessibilidade podem ser apresentados em um único desenho.
285490 Q830099
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem estar de acordo com as instruções contidas no Código de obras do Distrito Federal e em seus documentos complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem a respeito do Código de obras e dos demais documentos normativos. A certificação da conclusão da obra pode ser expedida sem a execução de portas, desde que os itens não executados ou não instalados estejam especificados no projeto habilitado.