281891 Q821843
Língua Inglesa
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix


Based on the text, judge the items below.

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281892 Q821784
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Referente à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão Fiscal, definidos na Lei Complementar nº 101/2000, analise as seguintes assertivas:

I. O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até quarenta dias após o encerramento do período a que corresponder.

II. As contas do Poder Judiciário serão apresentadas: no âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais; dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.

III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas in...

281893 Q821773
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca do crédito público, assinale a alternativa correta.
281894 Q821761
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita
281895 Q821732
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993, tem por objetivo garantir a isonomia nas compras públicas, tendo em vista o atendimento pleno do princípio da impessoalidade, expresso na Constituição Federal. Outro objetivo buscado pela Administração Pública através da licitação é selecionar a proposta que:
281896 Q821731
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Lei nº 8.666/1993 determina que, nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, deverá ser utilizado o tipo de licitação:
281897 Q821724
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação, pode se dar mediante
281898 Q821723
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 73 a 75. A Administração não pode descumprir as condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
281899 Q821722
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Conforme a Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
281900 Q821707
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Lei nº 8.666/1993 insere que, na fase de habilitação de interessados, a Administração irá conferir se o licitante preenche os requisitos necessários previstos no edital e considerados indispensáveis para a futura execução do contrato. O objetivo é assegurar que o licitante, caso venha a ser o vencedor do certame, tenha condições técnicas, financeiras e idoneidade para cumprir adequadamente o contrato objeto da licitação. A análise de habilitação jurídica verifica