A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

Compete ao Conselho Federal instituir e expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Em relação a essa Lei, julgue o item.

É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e facultativa em entidades particulares.

A RDC n.º 216/2004 dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Acerca do preparo de alimentos, julgue o item .

O processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e sua permanência em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60 ºC a 25 ºC em até três horas. Em seguida, deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a 5 ºC, ou congelado à temperatura igual ou inferior a –18 ºC.

A Portaria SES/RS n.º 172/2005 estabelece o regulamento técnico para licenciamento de estabelecimentos de educação infantil e tem por objetivo regulamentar, sob o enfoque de vigilância sanitária, o licenciamento dos estabelecimentos de educação infantil (EEI) públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo essa Portaria, julgue o item.

Admite‐se como responsável técnico pela área de saúde dos estabelecimentos de educação infantil profissional com formação superior em enfermagem, medicina e nutrição, sendo também admitido profissional com especialização em saúde pública e profissional da educação com especialização em saúde infantil.

A RDC n.º 243/2018 dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares. À luz dela, julgue o item.

Ingredientes podem ser empregados na elaboração de suplementos alimentares para fornecer sabor, cor ou aroma ou para dissolver, diluir, dispersar ou alterar sua consistência ou forma, desde que sejam ingredientes fontes de aminoácidos, vitaminas, minerais, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.

A RDC n.º 243/2018 dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares. À luz dela, julgue o item.

A porção declarada na informação nutricional deve ser a quantidade diária recomendada pelo fabricante para cada um dos grupos populacionais e faixas etárias específicos indicados no rótulo.

A Resolução CFN n.º 556/2015 altera as Resoluções n.º 416/2008 e n.º 525/2013 e acrescenta disposições à regulamentação da prática da fitoterapia para o nutricionista, como complemento da prescrição dietética. Conforme a Resolução citada, julgue o item.

O exercício das competências do nutricionista para a prática da fitoterapia como complemento da prescrição dietética deverá observar que a prescrição de plantas medicinais e chás medicinais é permitida a todos os nutricionistas, ainda que sem título de especialista.

O objetivo da terapia nutricional (TN) é suprir as necessidades de macro e de micronutrientes de um indivíduo. Com base nas recomendações nutricionais para adultos em terapia nutricional enteral e parenteral da Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral, da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e da Associação Brasileira de Nutrologia, julgue o item.

Na impossibilidade de aplicação da calorimetria indireta, recomenda‐se estimar o gasto energético pelo cálculo de quilocalorias por quilo de peso corporal. Além do cálculo de quilocalorias por quilograma de peso, a equação de Mifflin‐St. é recomendada para estimar o GET de indivíduos não obesos e obesos.