272321 Q870143
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FCC
Marina, funcionária pública, pediu, ao motorista do automóvel posto a serviço do cargo que ela ocupa, que, no horário do expediente, levasse seus filhos à escola no carro oficial, o que foi autorizado por Jardel, na condição de chefe do setor respectivo da mesma repartição pública, tendo o referido motorista levado efetivamente os filhos de Marina todos os dias de uma semana para a escola. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, Marina
272322 Q870142
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FCC
Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A análise desses requisitos permite
272323 Q870141
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FCC
Um servidor público estadual organizou um evento comemorativo aberto ao público nas dependências da sede do governo estadual. O evento atraiu mais público que o estimado pela organização e não havia planejamento para conter a entrada dos interessados. Não tendo sido providenciados apoio e vigilância suficientes, apurou-se, ao final do evento, que algumas obras de arte foram seriamente danificadas.
Apurados os danos causados ao patrimônio do estado, o servidor público
272324 Q870140
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FCC
A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige
272325 Q870139
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FCC
A Secretaria da Cultura de determinado ente federado pretende adquirir obras de arte para compor o acervo de um renomado museu cuja gestão é de sua responsabilidade. Parte das obras será recebida em doação e parte será adquirida de colecionadores. Quanto à aquisição das obras, considerando que se trata de ente público, o adquirente
272326 Q870138
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FCC
A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública
272327 Q870137
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FAPEC
Em relação aos contratos administrativos, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que:
272328 Q870136
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FAPEC
De acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, é correto afirmar que:
272329 Q870135
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FAPEC
Ainda sobre a modalidade Pregão, é correto afirmar que:
272330 Q870134
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos.
1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando, após decorridos 30 dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação. 2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. 3. A Administração é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 4. O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, independentemente de aceite pela Administração, para representá-lo na execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.