I. Cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle dos serviços de saúde no Brasil.
II. Um dos papéis da União, dos estados e dos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde é impedir a criação dos conselhos de saúde, sejam eles municipais ou regionais.
I. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
II. É lícita a atitude do servidor público municipal que alterar ou deturpar o teor de documentos que devem ser encaminhados para providências. É igualmente legal o comportamento do servidor público que retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
I. Ser cortês, ter disponibilidade, urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, promovendo a ampla distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, são deveres fundamentais do servidor público municipal.
II. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
Analise as afirmativas a seguir: I. O respeito ao direito seu e dos outros ao dissenso, assim como a coordenação das próprias ações com as dos outros, por meio do trabalho em grupo, são alguns dos conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o estudante evolua em sua formação. II. É vedado ao servidor público respeitar a capacidade ou as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sendo aceitável que esse profissional demonstre preconceito ou distinção de raça ou sexo no trato com os usuários dos serviços. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público municipal deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. II. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. A dignidade e o decoro são alguns dos valores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Os atos do servidor público devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público municipal dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana, assim como apresentar-se embriagado ou sob o efeito de narcóticos no serviço ou fora dele, habitualmente. II. É dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. Marque a alternativa CORRETA:
