Constituir, portanto, a saúde como um direito de todos e dever do Estado implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ter direito. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país. A saúde como direito e ...
A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal. Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O artigo 4º da Lei 8.080/90 conceitua o SUS como um conjunto de ações e serviços de saúde prestados: Marque a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que se refere a um (a):
Em consonância com o Decreto nº 7.508 / 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e também sobre a assistência à saúde e a articulação interfederativa, analise o conceito abaixo: O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com uma garantia de integralidade da assistência à saúde. O conceito acima descrito é CORRETO afirmar que significa:
Segundo Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
A respeito da questão social e do serviço social na contemporaneidade, analise as afirmativas abaixo. I. Os atuais instrumentos normativos do serviço social no Brasil, como a Lei de Regulamentação Profissional e o Código de Ética, expressam a materialização do projeto ético-político profissional construído nos últimos trinta anos no seio da categoria. II. A democratização da gestão das políticas sociais não é um desafio pertinente ao Serviço Social, devido à ausência de relação da temática com o projeto profissional da categoria. III. Os movimentos sociais das classes subalternas expressam o desdobramento sociopolítico das contradições do sistema capitalista que se materializam na questão social. IV. A atual conjuntura sócio-histórica da sociedade consiste em mero pano de fundo para ...
