214861 Q980920
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: UFSM

Considerando as disposições presentes na Lei de Improbidade Administrativa e as modificações trazidas pela Lei nº 14.230 de 2021, associe os tipos de Atos de Improbidade Administrativa apresentados à esquerda com as descrições dos atos contidas na coluna à direita. 


(1) Ato que atenta contra os princípios da administração pública

(2) Ato que causa prejuízo ao erário

(3) Ato que importa enriquecimento ilícito


( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento...

214862 Q980919
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: UFSM
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando somente os preceitos contidos na referida lei, assinale a alternativa correta. 
214863 Q980918
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.


A anulação dos atos administrativos pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração Pública, uma vez que se trata de medida adotada quando o ato é realizado em desrespeito à lei.

214864 Q980917
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.


É requisito para que os particulares em colaboração com o poder público sejam considerados agentes públicos que eles recebam remuneração, mesmo que não tenham vínculo empregatício. 

214865 Q980916
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.


Os entes descentralizados da administração indireta têm, em regra, personalidade jurídica, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio. 

214866 Q980915
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.


A Administração Pública exerce o poder normativo por meio de atos que, como a lei, emanam de normas, sendo, portanto, atos com efeitos gerais e abstratos. 

214867 Q980914
Direito Administrativo Fundações Públicas Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. 


Por meio de lei específica, é permitida a instituição de uma fundação com a finalidade de realizar pesquisas científicas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas.

214868 Q980913
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. 


Um dos atributos do ato administrativo é a executoriedade, que se refere à qualidade normativa de se impor a terceiros, independentemente do consentimento deles.  

214869 Q980912
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Requisição administrativa
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. 


O prédio de uma escola privada poderá ser requisitado pelo Estado em caso de perigo público iminente; nessa situação, os proprietários da escola poderão solicitar indenização pelas perdas decorrentes do período em que não puderem explorar a propriedade economicamente. 

214870 Q980911
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. 


Um servidor público que iniciou seu efetivo exercício no dia 1.°/6/2020 já terá cumprido o seu estágio probatório no dia 1.°/12/2022.