Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Conceito e Classificação
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O controle da Administração Pública pode ser exercido de ofício, no âmbito interno da própria Administração ou por provocação. Assinale a alternativa que reúne, apenas, as hipóteses de controle interno da Administração Pública.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Ano:
2022
Banca:
FCM
Avalie as afirmações a seguir sobre os agentes públicos. I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado. II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública. III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Regime jurídico administrativo
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
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2
Ano:
2022
Banca:
FCM
Germano, prefeito do município X, determinou a revisão de todos os atos administrativos editados pela administração municipal, a fim de se apurar eventuais irregularidades. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que
Direito Administrativo
Poderes da Administração
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
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2
Ano:
2022
Banca:
FCM
osé, servidor público estadual, lotado no município de Vitória, incomodado com o posicionamento arbitrário da sua chefia, resolve contestar as ordens recebidas, por entendê-las ilegais. O seu chefe, entendendo que se tratava de um ato de insubordinação, resolve aplicar uma sanção a José, removendo-o para o município de Boa Esperança, sendo certo que não havia necessidade de servidores nessa localidade. Sobre a situação relatada, é correto afirmar que (,)
