Compete privativamente ao Prefeito, entre outras atribuições, remeter a Câmara Municipal, até o dia ____ de cada mês, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias, compreendendo os créditos suplementares e especiais, observado o que dispõe o artigo 29-A, §2º da Constituição Federal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, constem:
I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
II - os pormenores para a sua execução.
III - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
Analise as afirmativas sobre o conceito de conjuntos e suas operações:
I. O conjunto vazio, representado por ∅, é subconjunto de qualquer conjunto.
II. A união de dois conjuntos A e B, representada por A ∪ B, contém todos os elementos que pertencem a A ou B, mas não aqueles que pertencem a ambos.
...Sobre a influência das culturas afro-brasileira e indígena na arte brasileira, analise as afirmativas:
I. A cultura afro-brasileira contribuiu significativamente com elementos como a capoeira e o samba, que integram expressões artísticas e culturais.
II. As produções artísticas indígenas são predominantemente funcionais e não possuem caráter estético ou simbólico.
III. O ensino da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas é regulamentado por lei como parte do currículo básico...
