Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços públicos de educação e de saúde.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao interesse público, poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato gerador misto.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto.
