A respeito da habilitação para conduzir veículo automotor, da permissão para dirigir e da formação de condutores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será renovável a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos.
( ) Conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito farão parte, obrigatoriamente, da formação de condutores.
( ) Ao candidato aprovado em todos os exames de habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano, ao final do qual será a Carteira Nacional de Habilitação conferida ao condutor, desde que... Ver mais

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 957, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. A respeito desta resolução, assinale a alternativa correta.

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 967, de 17 de maio de 2022, estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação. Leia a sentença a seguir, adaptada dos artigos 7º e 10º da referida resolução e do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
O veículo não licenciado há ________ anos ou mais e que contar com ________ anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de 'frota desativada' automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN). O veículo que possuir o indicativo de "frota desativada" e for flagrado em circulação comete infração de trânsito de natureza ________.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Barreiras a respeito da guarda municipal, julgue os itens a seguir.

I A guarda municipal é destinada à proteção dos bens, dos serviços, das instalações e do meio ambiente do município.

II De acordo com a lei orgânica municipal, a guarda municipal atuará preponderantemente nas funções de polícia judiciária e na apuração de infrações penais.

III A guarda municipal pode colaborar nas ações da defesa civil e na prestação de outros serviços à comunidade.

IV A guarda municipal faz parte da estrutura do Poder Legislativo mun... Ver mais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequência a: 

Para aprovação de Leis Complementares no Município de São Roque (SP), a Lei Orgânica do Município estabelece o quórum de:

Com base na Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os requisitos para submissão de questão de relevante interesse do Município a plebiscito:

Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em 

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal, deverá ser realizada uma sessão

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais