Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Entre as formas de provimento em cargo público, segundo o Art. 11 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, estão: I. Reversão. II. Reintegração. III. Recondução. Quais estão corretas?
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
O Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que, além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor determinadas gratificações, adicionais e acréscimos pecuniários. Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 108 do referido estatuto, poderão ser deferidas ao servidor as gratificações pelas seguintes atividades especiais, EXCETO:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Atualmente, a responsabilidade pela gestão da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, bem como a competência para aplicar e fazer cumprir as disposições da Lei Complementar que trata da organização previdenciária municipal, é:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal vigente no Brasil e nas leis, os seguintes, EXCETO:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Com base no Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Readaptação é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, que pode ocorrer a pedido, por oficio ou por permuta. II. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. III. Reversão é o retorno do aposentado à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Quais estão corretas?
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com o Art. 42 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, na avaliação de desempenho no cargo de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito a estágio probatório, entre os fatores que serão observados estão: I. Assiduidade e pontualidade. II. Disciplina e relacionamento interpessoal. III. Produtividade e eficiência. Quais estão corretos?
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto no referido regime, no convênio de adesão ou no contrato, bem como no regulamento, denomina-se:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Caxias do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM foi criado pela Lei nº 2.274/1976 como uma autarquia, entidade pertencente a uma das categorias criadas pelo Decreto Lei nº 200/1967. Portanto, o IPAM é uma entidade que:
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Ano:
2022
Banca:
FGV
A autarquia Alfa, vinculada a ente federativo submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, veio a ser extinta em razão da reconhecida ineficiência dos resultados que vinha alcançando. Nesse caso, esse ente da administração pública indireta:
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em razão do cargo que ocupa em determinado ente federativo, o qual está submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, João recebeu determinado numerário para a realização de despesas, de pequeno valor, que não podiam se submeter ao processo ordinário ou comum. Nesse caso, João deve prestar contas:
