169871 Q1025910
Legislação de Trânsito Processo administrativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. 
169872 Q1025909
Legislação de Trânsito Registro de veículos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deverá ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário. 
169873 Q1025908
Legislação de Trânsito Registro de veículos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando este tiver sua propriedade transferida. 
169874 Q1025907
Legislação de Trânsito Registro de veículos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O proprietário de veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem deverá requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veículo sob o mesmo chassi, mantendo o registro anterior.
169875 Q1025906
Legislação de Trânsito Licenciamento de veículos Registro de veículos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em lei complementar aprovada pelo Poder Executivo. 
169876 Q1025905
Legislação de Trânsito Registro de veículos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Não será expedido um novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. 
169877 Q1025904
Legislação de Trânsito Educação para o trânsito
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do Poder Legislativo Federal. 
169878 Q1025903
Legislação de Trânsito Sinalização de trânsito
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e os respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. 
169879 Q1025902
Legislação de Trânsito Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos. 
169880 Q1025901
Legislação de Trânsito Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses.