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Q1118820
Requisito da petição inicial, o pedido é a conclusão lógica da exposição das questões de fato e de direito pelo autor. Com relação a esse elemento da peça inaugural do processo:
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Q1118819
A obrigação de dar é uma obrigação do direito civil que consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel pelo devedor ao credor. Para o direito das obrigações:
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Q1118818
A Constituição Federal confere aos entes políticos autonomia para escolher o meio pelo qual prestarão os serviços públicos designados pelo constituinte. Uma técnica de organização administrativa que visa a tornar a prestação de serviços mais eficiente e ágil é a desconcentração. Essa forma de organização administrativa:
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Q1118817
O princípio da legalidade está expressamente citado entre os preceitos que a Administração Pública deve obediência. De acordo com o entendimento corrente no ordenamento jurídico brasileiro:
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Q1118816
O direito à privacidade é o direito de cada pessoa de proteger a sua vida privada, a sua imagem, a sua honra e a sua intimidade. Na tutela desse direito fundamental, é estabelecido no sistema jurídico brasileiro que:
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Q1118815
Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entendimento:
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Q1118814
O objetivo da gestão de pessoal no sentido de fazer dela uma prestadora de serviços para toda a organização, tem relação com o objetivo conhecido como:
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Q1118813
A habilidade do gestor da instituição que está relacionada à capacidade de aplicação de conhecimentos ou especialidades específicas, está relacionada com a habilidade denominada:
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Q1118812
O método de avaliação de desempenho que dá ênfase ao desempenho futuro, identifica as potencialidades do avaliado que facilitarão o desenvolvimento de tarefas e atividades que lhe serão atribuídas é conhecido como avaliação:
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Q1118811
O serviço público que se caracteriza por ser aquele que o Estado executa para compor melhor sua organização tem relação com o serviço que se denomina: