Nos termos da Lei Federal nº 8.662/93, constituem atribuições privativas do Assistente Social:
I. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
II. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
III. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Nos termos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
(__)A Educação Física é um componente curricular facultativo, podendo ser oferecida como uma disciplina eletiva, desde que a escola mantenha disponibilizadas atividades esportivas regulares, no contraturno, conduzidas por um profissional da área de Educação Física, no formato conhecido como "escolinha de esportes".
(__)A participação dos alunos nas aulas de Educação Física é ...