A formulação, alteração ou implementação dos tipos de políticas sociais em um país, dependem muito das características do sistema político daquele país. Como as políticas sociais são, em sentido mais restrito, formas de intervenção do Estado na sociedade civil, a configuração política daquele país, interfere na maneira de concebê-las e implantá-las. Esping-Andersen (1996 apud BRAIDE, 2014) criou uma conhecida e utilizada tipologia de regimes de bem-estar, cada qual correspondendo a um modelo de política pública social adotada, característico do sistema político do país. Vejamos:

I. regime liberal, cujos atributos são: o mercado como lócus de uma solidariedade de base individual; a predominância do mercado na provisão social, da qual participam com menos peso a família... Ver mais

Seguindo as melhores referências internacionais, as avaliações de políticas públicas devem ser executadas em caráter permanente e integradas ao ciclo de políticas públicas, que envolve também o planejamento, a execução e o controle orçamentário e financeiro. Só com a efetiva utilização dos resultados das avaliações na adoção de medidas de melhoria na execução das políticas públicas e no processo orçamentário e financeiro, que os princípios de eficiência, efetividade e eficácia serão aplicados. Assinale a alternativa que destaca as diretrizes da governança pública relacionadas ao processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas:

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: 

No campo contábil, as aplicações em gastos que tenham realização no curso do período subsequente à data do balanço patrimonial são classificadas como: 

Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retornar às suas funções por meio de qual procedimento: 

Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. Esses processos são caracterizados pela aplicação de penalidades e têm como objetivo assegurar a conformidade com a legislação estabelecida: 

Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, conferindo ao Estado a capacidade de exigir a observância das normas nele contidas:

Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação adequada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especializados de engenharia, em que o critério de seleção é o maior retorno econômico: 

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, a divulgação do contrato e de seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é imprescindível para garantir sua eficácia. Em caso de licitação, qual é o prazo, contado a partir da data de assinatura, para que essa divulgação seja realizada: 

A dança no Brasil é marcada por uma rica diversidade que abrange tanto as manifestações populares quanto as eruditas. Essa dualidade enriquece o panorama cultural do país. Considere as afirmativas relacionadas a estética e história da dança no Brasil: popular e erudita. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A dança popular é sempre improvisada e não possui regras, enquanto a dança erudita segue rigorosamente técnicas e coreografias estabelecidas.

(__) A dança erudita é restrita a palcos e teatros, enquanto a dança popular é praticada apenas e... Ver mais